“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. É o que diz o Processo Constituinte de 1988, em que foram dados os passos fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil, o SUS.

Em sua idealização, a saúde pública possui 5 princípios básicos: universalidade, integralidade, equidade, controle social e descentralização. Ou seja, todos devem ter acesso irrestrito à saúde com atendimento multidisciplinar e integral, de maneira equitativa, com participação comunitária nas decisões e com uma gestão hierarquizada de autonomia regional.

A partir desse ideal (predominantemente teórico), existe uma conclusão básica a que podemos facilmente chegar: a saúde brasileira está doente.

Doente pois quando em lugar de direito, existe a dificuldade por parte da população de reivindica-la; quando dever, existe a insuficiência do Estado em oferecê-la. Faltam leitos, falta infraestrutura, faltam profissionais. E não é apenas da saúde pública que falamos, o setor privado também se encontra em vias de moléstia.

  • O “Hospitalocentrismo”

O século passado foi marcado por um grande enfoque em hospitais, com as suas tecnologia e subespecialidades, ganhando um papel central na maioria dos sistemas de saúde em todo o mundo. Nas décadas de 80 e 90, com a 8a  Conferência Nacional da Saúde, deram-se os primeiros passos para a mudança dessa visão e para a criação do SUS como conhecemos hoje.

Apesar de o SUS pregar a Atenção Básica como porta de entrada para a saúde, a visão hospitalocêntrica, tanto do ponto de vista populacional como da classe médica, ainda é muito resistente a mudança. Existe um descrédito voltado à atenção primária e grande enfoque na atenção terciária, isto é, serviços especializados e de alta complexidade. Como resultado, temos altos custos e baixa resolutividade na saúde da população como um todo.

Em Países Membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, o crescimento de 35% no número de médicos entre 1990 e 2005 foi impulsionado pelo número crescente de especialistas – 50% comparado com um aumento de apenas 20% para os médicos de clínica geral.  (OMS-2008)

No Líbano, existem mais unidades de cirurgia cardíaca por habitante do que na Alemanha, porém não há programas relacionados à redução de risco de doenças coronarianas.

Outro grande exemplo são nossos vizinhos estadunidenses, os quais, focados em atenção hospitalar especializada, possuem apenas o sistema de saúde mais caro e ineficaz do mundo.

Em síntese, a atenção especializada geralmente exige muito mais recursos e é menos eficaz do que a medicina preventiva e a atenção básica, já que o uso da tecnologia é enfatizado para manter viva a pessoa já enferma, e não para prevenir que tal enfermidade sequer venha a acontecer. Somado a isso, centralização hospitalar, além de implicar custos consideráveis, também tende a promover iatrogênese desnecessária, comprometendo as dimensões humana e social da saúde.

Força da Atenção Primária e Mortalidade Precoce em 18 Países da OCDE* 

Previsão de anos de mortalidade precoce estimada por efeitos fixos, usando conjunto de dados transversais com base em serie histórica.

Previsão de anos de mortalidade precoce estimada por efeitos fixos, usando conjunto de dados transversais com base em serie histórica.
*Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
  • A Carência de Profissionais

Desde a criação do programa Mais Médicos pelo governo brasileiro, a questão relativa a carência de profissionais recebeu grande enfoque nas discussões sobre a saúde. Faltam mesmo profissionais ou eles estão apenas mal distribuídos?

Na opinião populacional, faltam. Em uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011, 58,1% dos entrevistados apontam a falta de médicos como o maior problema do SUS.

Mas e se o Brasil possuísse até mais médicos do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde? Pois é exatamente o que acontece por aqui. A OMS preconiza o mínimo de um médico para cada mil habitantes e, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), possuímos o dobro disso.

Onde está o problema então? Se não é a quantidade absoluta, nos resta a distribuição. Os médicos se concentram principalmente no Sul e Sudeste do país, especialmente nas capitais. O habitante de uma capital do Sul e Sudeste, por exemplo, tem quatro vezes mais médicos à sua disposição do que o morador de uma cidade do interior do Nordeste.


fonte: IBGE/2012/CFM

Qual seria um dos grandes causadores de tamanha disparidade? Caímos agora no próximo item de nossa discussão…

  • A falta de Infraestrutura

Em julho deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entregou ao Ministério da Saúde um dossiê com 15 mil páginas para denunciar o abandono do Sistema Único de Saúde, que apenas confirma o que poucos brasileiros não sabem: redução do número de leitos, sucateamento, falta de medicamentos, de atendimento, falta de saúde.

Para se ter uma ideia, enquanto a população brasileira cresce e, principalmente, envelhece, aumentando a demanda de serviços de saúde, o SUS paradoxalmente diminuiu seu número de leitos de 335,5 para 312 mil entre 2010 e 2015.

E a situação não para só pelos leitos, a falta de estrutura para um atendimento básico ao usuário beira o caos.

fonte Ministério da Saúde – 2015 e CFM – 2016

A situação parece ser mais grave em pequenas cidades e/ou cidades do interior, o que corrobora com a situação já exposta da má distribuição de profissionais. Não é surpresa que faltem médicos em postos que sequer contam com papel toalha.

  • o (sub)Financiamento

Dado como um dos maiores problemas da saúde brasileira, o baixo investimento na área da saúde é uma realidade revoltante. Há tempos subfinanciada, novas ações parecem apenas agravar o cenário já crítico hoje vigente.

A última proposta para orçamento em saúde, a PEC 95, estabelece um limite para os gastos da União, que serão congelados em níveis de 2016 e corrigidos conforme a inflação, ano a ano. Essa PEC do Teto de Gastos tem como objetivo evitar que despesas cresçam mais que a inflação. A saúde terá 15% da Receita Corrente Liquida para 2017. Embora o governo sustente o contrário, existe o risco de o nível de investimento em Saúde cair ainda mais a longo prazo. Em tempos de crise, com alta do desemprego, muitas pessoas passam a depender do SUS, aumentando a demanda para o setor público.

O que representantes da economia contra argumentam é que não existe esse risco já que, embora a PEC estabeleça um teto de gastos total, ela não limita áreas específicas, sendo o governo capaz de destinar mais verba a áreas essenciais caso necessário e se houverem recursos. Infelizmente, apesar de o investimento em saúde para 2017 ser de 15% da RCL, contra os 13,7% planejados pela regra atual, ele ainda é menor que a verba em 2014, já que com a crise econômica a arrecadação diminuiu.

Além disso, se o país voltar a crescer, isso não refletirá nos investimentos. Os acréscimos serão corrigidos apenas pela inflação, em uma base já baixa, estabelecida durante um momento de crise. Assim, pelos próximos 10 ou 20 anos o que vigora é o subfinanciamento.

E na saúde privada? Se a montante oferecido a 1/4 da população é maior do que para todo o restante, há de se esperar que os convênios de saúde estejam em um belo cenário comparado ao restante do país, certo? Nem tanto. Apesar de possuírem maior capital relativo aos seus contribuintes, um dos problemas que vem depletando os recursos do setor privado é a solicitação indiscriminada e impensada de procedimentos e exames de alto custo. O cuidado terciário acaba tomando grande papel dentro dos planos privados, tornando-os um sistema de baixa resolutividade e alto custo.

Outra importante questão, que conecta a saúde pública com a privada de uma maneira um tanto desagradável é a falta de regulação da indústria de seguros. Dessa forma, empresas vendem serviços baratos porém extremamente restritos. Se o usuário precisa de um tratamento que não é oferecido por seu plano, ele vai recorrer ao SUS, que teoricamente deveria ser ressarcido pelos planos de saúde, porém não é o que ocorre na prática.

Somado a isso, usuários de planos privados de saúde ainda têm a possibilidade de deduzi-los de seu Imposto de Renda, o que diminui a arrecadação governamental de recursos destinados à saúde.

  • A Gestão

De fato, administrar um sistema único de saúde que atende mais de 200 milhões de pessoas não é tarefa fácil, e o Brasil demonstra sua ineficácia com maestria. Paulo Fieldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), que trabalhou em um projeto de reestruturação administrativa do Hospital das Clínicas aponta os problemas de gestão como os principais causadores da ineficiência do sistema de saúde. “Há muito desperdício de recursos por má organização, as pessoas não estão preparadas e capacitadas para gerirem instituições de saúde”, critica, em matéria da USP – Ribeirão Preto.

Segundo Fieldmann, hospitais são empresas e devem ser administrados da mesma forma. A falta de controle no tempo e eficácia dos profissionais, falta de concorrência entre hospitais e ausência de informações sobre a qualidade dos serviços são pontos chave para o funcionamento sub-ótimo do sistema.

Além disso, não apenas os profissionais estão mal distribuídos, mas também os recursos. Muitos hospitais públicos trabalham com baixas taxas de ocupação e excesso de funcionários, enquanto outros permanecem sobrecarregados. Estoques de medicamentos são jogados literalmente no lixo por terem passado da validade, enquanto em muitos pontos há carência dos mesmos. Recursos são alocados sem se pensar na realidade específica de cada região, fazendo com que falte e sobre ao mesmo tempo. Por fim, a situação econômica, além de baixa em recurso, ainda é extremamente ineficaz em suas escolhas.

Explicitar os problemas da saúde brasileira poderia render toda uma coleção de livros, mas aqui citamos de maneira sucinta e objetiva alguns de seus principais impasses. O cenário é otimista? Não parece. O que nos aguarda? Muitos diriam um milagre, mas uma dose de racionalidade no sistema já seria um santo remédio para essa triste doença que o Brasil vem enfrentando.

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